A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta agora será analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
O texto foi aprovado por 149 votos a favor e 100 contra e faz parte da política de endurecimento contra o crime defendida pelo presidente Javier Milei.
Se aprovado definitivamente, adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente perante a Justiça, o que hoje só é permitido a partir dos 16 anos.
Segundo o governo argentino, a medida busca combater a impunidade e tornar o sistema mais eficaz.
“A Lei Penal Juvenil representa um passo adiante na luta contra a impunidade na Argentina. Ela busca endurecer as penas e pôr fim à ‘porta giratória’ que permitia que menores entrassem e saíssem do sistema penal”, afirmou o gabinete do governo em publicação nas redes sociais.
O governo afirma que a proposta faz parte de uma estratégia para reforçar a segurança pública e garantir maior controle da criminalidade.
A iniciativa integra a política de segurança do presidente Javier Milei, que tem adotado uma postura mais rigorosa contra o crime desde o início do mandato.
A medida enfrenta críticas de organizações sociais e instituições religiosas.
A Igreja Católica e entidades como o UNICEF afirmam que a redução da idade penal não resolve as causas estruturais da criminalidade e pode aumentar a vulnerabilidade de adolescentes.
