O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A expectativa é de que o texto seja divulgado somente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar de uma sequência de viagens à Ásia.
Segundo informações divulgadas pela CNN, os ministérios envolvidos na elaboração das regras concluíram o documento nos últimos dias. Entretanto, a proposta ainda aguarda a aprovação final do presidente.
A regulamentação deverá estabelecer orientações para a distribuição dos dias de descanso e para a negociação das escalas de trabalho entre empresas e sindicatos.
Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro
Conforme a mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, o fim da escala 6×1 terá implementação gradual, com a redução da jornada máxima semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial.
Em dezembro de 2027, o limite será novamente reduzido, chegando a 40 horas semanais.
Entenda o que muda para os trabalhadores
A alteração estabelece duas etapas de redução da jornada:
Até 15 de dezembro de 2026: limite de 44 horas semanais.
A partir de 16 de dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais.
A partir de dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais.
A mudança também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, substituindo o modelo tradicional em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso.
Entretanto, isso não significa que todos os empregados passarão a folgar obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade econômica e as regras aplicáveis a cada categoria profissional.
Regulamentação deverá orientar empresas e sindicatos
O decreto em elaboração deverá detalhar a organização das jornadas e os procedimentos para negociação das escalas entre empregadores e representantes dos trabalhadores.
As orientações são especialmente relevantes para setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, supermercados, serviços de saúde, indústria e atividades de atendimento ao público.
Apesar do adiamento da regulamentação, a previsão de entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada permanece em 16 de dezembro, conforme o calendário informado.
O governo ainda não anunciou uma data definitiva para a publicação do decreto.
NSC
