O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos online. As medidas passam a valer com uma portaria publicada nesta sexta-feira, 10, e obrigam as empresas a incluir alertas sobre os riscos das apostas em todas as propagandas.
Entre as advertências obrigatórias estão as frases: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" e "aposta não é investimento".
A portaria também proíbe propagandas que induzam o consumidor ao erro, como apresentar apostas como forma de investimento, solução financeira ou dinheiro fácil. Especialistas também não poderão sugerir estratégias ou indicar quais apostas seriam mais vantajosas.
Outra proibição é a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar novos apostadores com a expectativa de ganhos.
Durante o anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo adotará rigor na fiscalização da publicidade voltada às apostas, especialmente para impedir que crianças e adolescentes sejam atingidos pelas campanhas.
As novas regras fazem parte das ações do governo federal para ampliar a proteção aos consumidores e regulamentar a publicidade do setor de apostas.
NSC Total
