A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) abriu nesta segunda-feira, 15, as inscrições no programa Mais Verde, que irá efetuar o pagamento por Serviços Ambientais a título de contraprestação aos proprietários rurais que conservam a vegetação nativa, valorizando a conservação ambiental no estado.
As inscrições devem ser feitas pelo sistema do CAR Digital pelo site, no módulo do Mais Verde, até 13 de setembro. O edital pode ser acessado pelo site oficial do Mais Verde.
Sobre o Mais Verde
O programa estabelece um pagamento por serviços ambientais único, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.
O programa deve atender cerca de 20 mil proprietários em Santa Catarina, com impacto direto na conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. A iniciativa prevê um investimento total de R$ 70 milhões nessa ação.
O Mais Verde garantirá a ampliação das ações de conservação em todas as regiões do Estado, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a conservação da biodiversidade e da floresta nativa.
“Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense”, comenta o gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha.
O programa também contará com acesso facilitado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A regularização no Car, é um dos princípais critérios para o Mais Verde, o próprio ambiente digital permitirá ao produtor realizar os ajustes necessários para regularizar o cadastro de sua propriedade e receber o Pagamento por Serviços Ambientais do programa.
Critérios do Programa
Entre os critérios de elegibilidade estão as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, as com registro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mantenham, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de vegetação nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10%.
A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa.
O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com ocorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada.
Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.
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