O Governo do Brasil lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite que qualquer pessoa bloqueie, de uma só vez, todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Para se cadastrar, basta entrar no site de Autoexclusão.
Antes, os sites de apostas já eram obrigados a oferecer a opção de autoexclusão em nas próprias páginas. Agora, o sistema do Governo do Brasil oferece um bloqueio centralizado, que:
- • Bloqueia todas as suas contas ativas em sites de apostas de uma só vez.
- • Torna o seu CPF indisponível para novos cadastros em qualquer plataforma.
- • Impede o recebimento de publicidade direcionada de bets.
- A possibilidade de pedir a autoexclusão diretamente nos sites de apostas continua valendo.
Além de fazer o bloqueio, a plataforma oferece outras funcionalidades importantes, como informações sobre tratamento de saúde mental, com a localização de pontos de atendimento do SUS. A autoexclusão centralizada é reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas.
Confira o passo a passo:
- • Acesso: é preciso fazer o login no site de Autoexclusão com o seu cadastro no portal Gov.br, utilizando contas de nível prata ou ouro.
- • Escolha do prazo: o usuário deve informar por quanto tempo deseja ficar autoexcluído. O prazo pode ser de um a 12 meses. Uma vez escolhido, não é possível voltar atrás durante o período. Há a opção de se autoexcluir por tempo indeterminado. Neste caso, o usuário tem até um mês para cancelar a decisão.
- • Motivos: o usuário deve responder aos motivos da autoexclusão (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, saúde mental). Também é possível escolher não informar o motivo.
- • Confirmação: É necessário aceitar os termos de uso, verificar se os dados pessoais estão corretos e, em seguida, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão.
As operadoras autorizadas pela SPA recebem o comunicado de autoexclusão automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.
Prevenção
Mesmo quem nunca apostou ou nunca realizou cadastro em casas de apostas pode solicitar a autoexclusão. Nesses casos, a pessoa pode selecionar, no campo de motivo, a opção “prevenir que meus dados sejam utilizados em plataformas de apostas”.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacou que a plataforma possui diversas outras informações para o cidadão. “Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, além de poder ser direcionado para links do Ministério da Saúde”, explicou.
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