A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a urgência do Projeto de Lei 5.041/2025, que busca garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
A proposta tenta barrar a cobrança que algumas companhias começaram a aplicar em rotas internacionais, reacendendo o debate sobre os direitos dos passageiros.
Apelidado de PL das Bagagens, o texto é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu colocar o tema em votação.
O que diz o projeto
O texto assegura que todo passageiro possa levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, desde que respeitados os limites de peso e dimensão fixados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), atualmente, até 10 kg.
A proposta proíbe as companhias aéreas de oferecer tarifas que excluam ou restrinjam esse direito. A cobrança só poderá ocorrer se a mala ultrapassar o peso ou o tamanho permitidos.
Caberá à Anac fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar penalidades às empresas que desrespeitarem a norma.
A discussão ganhou força depois que a Latam passou a cobrar pela bagagem de mão em voos internacionais, prática que deve ser adotada também pela Gol.
A Azul, por sua vez, afirmou que não cobrará pelo serviço. As companhias justificam a cobrança dizendo que empresas internacionais de baixo custo já aplicam tarifas semelhantes no Brasil.
O que muda
Se o projeto for aprovado, todas as companhias aéreas que operam no país terão de garantir o transporte gratuito de uma mala de mão, tanto em voos domésticos quanto internacionais.
O texto também padroniza as regras e reforça o papel da Anac como órgão fiscalizador, reduzindo a margem para práticas diferenciadas entre empresas.
Na prática, o PL transforma em lei federal um direito que hoje está previsto apenas em resolução da Anac, o que dificulta sua alteração por iniciativa das próprias companhias.
Próximos passos
Com a urgência prestes a ser votada, o projeto pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado pela Câmara, seguirá para o Senado antes de chegar à sanção presidencial.
Infomoney
