Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 64/2025, de autoria de Cris Zanatta (PSDB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal no Município de São Miguel do Oeste. A finalidade é “promover parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, visando ao fortalecimento da defesa e proteção animal no município de São Miguel do Oeste”.
Conforme o texto, a Frente Parlamentar promoverá as seguintes iniciativas:
- Propor, analisar e acompanhar projetos de lei e políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal;
- Organizar debates, audiências públicas e eventos que incentivem a conscientização da sociedade sobre a causa animal;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, estadual e federal referente à proteção dos animais;
- Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e demais entidades atuantes na defesa animal;
- Incentivar a adoção responsável e promover campanhas de esterilização para o controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade.
Ainda conforme o texto, a Frente Parlamentar será composta por três vereadores e suplentes, e suas reuniões serão realizadas a cada 30 dias, abertas ao público.
“A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal no município de São Miguel do Oeste é uma iniciativa essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, em sintonia com os princípios de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. A causa animal está intrinsecamente ligada à preservação ambiental, à saúde pública e à qualidade de vida, sendo, portanto, uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade”, justifica a vereadora.
“A iniciativa também permitirá maior fiscalização e aprimoramento das políticas já existentes, além da elaboração de novos projetos que contemplem ações integradas entre o Legislativo, a sociedade civil, entidades de proteção animal, instituições acadêmicas e órgãos ambientais. Essa união de esforços é indispensável para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis e eficazes que promovam tanto o bem-estar animal quanto a conservação ambiental”, acrescenta Cris Zanatta.
O projeto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
Ascom
