Um servidor da Prefeitura de Joaçaba, no Meio-Oeste, foi afastado do cargo, de forma cautelar, por determinação do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), sob suspeita de ter desviado mais de R$ 1 milhão em recursos públicos.
A apuração identificou inconsistências nos registros de arrecadação do município e movimentações financeiras não contabilizadas, envolvendo valores da cota-parte do ICMS.
Conforme o TCE-SC, os desvios teriam ocorrido nos anos de 2024 e 2025 e somam, até o momento, ao menos R$ 1,07 milhão. A irregularidade foi detectada após análise documental e auditoria presencial realizada por quatro auditores fiscais de Controle Externo na prefeitura.
Os dados informados oficialmente pelo município apresentavam aparência de regularidade. No entanto, ao serem confrontados com os extratos bancários da prefeitura, os auditores identificaram movimentações financeiras que não constavam na contabilidade oficial.
Falhas na conciliação bancária e ocultação de receitas
As investigações apontam falhas na conciliação bancária e indícios de ocultação do registro de receitas orçamentárias provenientes de impostos. Segundo o Tribunal, os valores teriam sido transferidos para a conta bancária do próprio servidor afastado.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e determina, além do afastamento do servidor, a realização de audiência com os envolvidos e seus respectivos gestores, garantindo o direito de manifestação antes da análise do mérito do processo.
O que diz a Prefeitura de Joaçaba
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Joaçaba informou que, na última segunda-feira (16), o TCE-SC, em parceria com o município, iniciou um procedimento investigatório relacionado a possíveis irregularidades envolvendo um servidor de carreira da administração municipal.
Segundo o comunicado, o processo continua em fase de apuração e, assim que tomou conhecimento dos apontamentos preliminares, o Controle Interno, a Procuradoria e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira iniciaram procedimentos administrativos internos para averiguar os fatos e contribuir de forma técnica e transparente para a conclusão do relatório do TCE.
A administração municipal afirma que acompanha os trabalhos e tem fornecido todas as informações solicitadas, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A prefeitura também informou que novas informações serão divulgadas após a conclusão do relatório do Tribunal de Contas e das apurações internas, respeitando os trâmites legais e o devido processo legal.
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