O Outubro Rosa é dedicado à prevenção e à conscientização sobre o câncer de mama. Conhecer os direitos garantidos por lei para as mulheres diagnosticadas com a doença também é uma forma de cuidado.
As despesas médicas e tratamentos prolongados das mulheres que têm ou já tiveram câncer de mama podem ser aliviadas graças a Lei Federal 7.713/88. Segundo a legislação, aposentadas, pensionistas e militares da reserva diagnosticadas com câncer podem solicitar isenção vitalícia do IR (Imposto de Renda).
O benefício se aplica mesmo que a doença tenha sido descoberta antes da aposentadoria ou que a paciente esteja curada.
Também é permitido solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Quando o pedido é aprovado, o contribuinte pode recuperar integralmente os valores recolhidos de forma indevida.
A isenção também é concedida a pacientes com qualquer tipo de câncer maligno.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda
- Acesse o site Meu INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS
- Clique no botão “Novo Pedido”
- Digite o nome, CPF e data de nascimento se não estiver logado e busque na barra de procura “Isenção de Imposto de Renda”
- Avance seguindo as instruções, preenchendo os dados e anexando documentos comprobatórios da doença.
A pessoa poderá ser convocada para uma perícia médica. Será necessário apresentar um documento de identificação com foto e toda a documentação médica original, incluindo atestados, laudos, relatórios e exames.
Estatísticas do câncer de mama no Brasil
O câncer de mama é a maior causa de mortes por câncer na população feminina no Brasil. Segundo o INCA (Instituto Nacional do Câncer), são estimados 73.610 novos casos em 2025. Em 2023, foram registrados mais de 20 mil óbitos pela doença.
