Zero imposto
Em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (20), realizada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Câmara de Comércio Exterior foi aprovada a proposta para zerar o imposto de importação de 3 tipos de arroz (2 tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido) para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Este é responsável por cerca de 70% da produção do país.
Com esta medida haverá isenção, que tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano, atendendo um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
Alkmin, o vice-presidente e ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) afirmou que a ação do governo visa garantir a segurança alimentar evitando problemas de desabastecimento ou de aumento do preço devido a redução da oferta.
Vale salientar, que hoje, a maior parte das importações de arroz no Brasil é proveniente do Mercosul, nas quais a alíquota é de 0%.
Mesmo com estas medidas já houve o aumento do preço do arroz provocado pela queda do fornecimento do grão nas lavouras do estado gaúcho. Além da queda da produção, em função das enchentes, outro fator é o escoamento, que foi dificultado devido ao prejuízo causado nas estradas e nos armazéns. Antes destas chuvas, o preço do arroz estava reduzindo, após sete meses de alta nos supermercados.
Arrecadação
Nesta terça-feira (21), a Receita Federal divulgou que a arrecadação federal com impostos, contribuições e outras receitas do mês de abril foram de R$ 228,8 bilhões, uma alta de 8,26% em relação a março de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 211,4 bilhões. Estes dados mostram que foi a maior arrecadação já registrada para meses de abril desde 1995, que é o início da série histórica, bem como é o quinto mês consecutivo de recorde na arrecadação.
O desempenho positivo de abril, conforme a Receita destacou foram aprovações de medidas como: as importações, o aumento salarial de varias categorias, limitação no pagamento de precatórios, tributação de fundos como os offshores, reoneração dos combustíveis e principalmente aumento da atividade econômica. Estes fatores positivos supracitados foram maiores que a redução nas vendas de bens e serviços, além da diminuição da produção industrial, favorecendo o superávit.
Primário
Vale destacar que este recorde de arrecadação permite ao governo buscar o déficit primário zero neste ano. O dado positivo para o governo da arrecadação acima do esperado é o afastamento dos riscos do contingencionamento do governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
Lembrando, que em 2023, o governo federal registrou o segundo pior déficit primário da história, que iniciou em 1997. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começou em 1997. Este resultado é proveniente de alguns fatores, sobretudo do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo Bolsonaro.
O governo para atingir a meta de superávit terá de aumentar a receita em cerca de R$ 280 bilhões. Este valor consta no orçamento aprovado pelo Congresso neste ano. Como há pouca esperança para este feito, acredita-se que haverá um déficit de R$ 80 bilhões em 2023. Sendo assim, o mercado prevê que o governo Lula terminará o mandato sem apresentar superávit.
Por Fred Santos
