O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) estabeleceu novas regras para o registro e o controle das aulas práticas de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro de 2026, determina a utilização de um sistema digital para acompanhar as atividades realizadas por candidatos, instrutores e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Uma das principais mudanças é a adoção de mecanismos de fiscalização para combater as chamadas “aulas fantasmas”, quando atividades práticas que não foram realizadas são registradas indevidamente para cumprir a carga horária exigida.
Com a nova regulamentação, o reconhecimento das aulas efetivamente realizadas será feito automaticamente pelo sistema, desde que os registros atendam aos critérios estabelecidos.
Biometria e geolocalização serão utilizadas nas aulas
O novo sistema exigirá a identificação biométrica do candidato e do instrutor antes do início da atividade.
Também serão registrados os dados do veículo utilizado e informações relacionadas à realização da aula, incluindo:
- Data e horário de início e encerramento;
- Duração da atividade;
- Local onde a aula foi realizada;
- Dados de geolocalização;
- Quilometragem inicial e final do veículo;
- Identificação do candidato e do instrutor.
Segundo a regulamentação, os registros que apresentarem inconsistências, divergências ou indícios de irregularidades poderão ser bloqueados preventivamente e encaminhados para auditoria.
Caso seja comprovada alguma fraude, a aula poderá ser invalidada.
Categorias A e B terão carga horária mínima de duas horas
Para os candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis), a portaria estabelece carga horária prática mínima de duas horas.
Esse período poderá ser cumprido de maneira contínua ou fracionada, conforme as condições previstas na regulamentação.
As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos habilitados, profissionais vinculados a autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito ou órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Entretanto, as atividades práticas somente poderão começar após a aprovação no exame teórico e a emissão da Licença de Aprendizagem.
O documento será disponibilizado exclusivamente em formato digital, por meio dos canais oficiais.
Categorias C, D e E exigirão pelo menos dez horas
Para os candidatos às categorias C, D e E, destinadas à condução de veículos de maior porte, a carga horária prática mínima será de dez horas.
Nesses casos, as aulas deverão ser realizadas por meio de Centros de Formação de Condutores, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), de Escolas Públicas de Trânsito ou de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme a regulamentação federal.
A portaria não permite que a formação prática dessas categorias seja realizada por instrutores autônomos.
Aulas poderão ocorrer das 6h até as 23h59
Outra mudança prevista na regulamentação é a possibilidade de realização das aulas práticas entre 6h e 23h59, ampliando as opções de horários para os candidatos à habilitação.
A medida permite maior flexibilidade na organização das atividades, respeitando as demais exigências estabelecidas pelo Detran-SC.
Aulas práticas serão facultativas para ciclomotores
A nova portaria também estabelece que as aulas práticas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão facultativas.
Dessa forma, os candidatos a essa autorização ficam dispensados da obrigatoriedade de cumprir carga horária prática, conforme as condições previstas na regulamentação.
Objetivo é ampliar a fiscalização e evitar irregularidades
Com as mudanças, o Detran-SC busca aumentar a transparência e a segurança no processo de formação de novos condutores.
A utilização de biometria, geolocalização e registros digitais permitirá acompanhar a realização das aulas e identificar possíveis irregularidades.
As novas exigências atingem candidatos à habilitação, instrutores e instituições responsáveis pela formação de motoristas em Santa Catarina.
NSC
