O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da sentença da Justiça Federal que condenou parte dos envolvidos na pirâmide financeira com criptomoedas investigada pela Operação Deadcoin, que apurou um esquema com atuação no Oeste de Santa Catarina.
No recurso encaminhado ao (TRF4) Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o órgão pede condenação de mais réus, o aumento das penas já aplicadas e a fixação de uma reparação de, no mínimo, R$ 91,1 milhões pelos danos causados às vítimas.
A decisão de primeira instância condenou seis pessoas por crimes como fraude contra a economia popular, estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e evasão de divisas. Outras 13 pessoas foram absolvidas.
Os condenados receberam penas que variam entre sete anos e dez meses e 22 anos e um mês de prisão, todas em regime inicial fechado.
A Justiça também manteve a prisão preventiva do réu que recebeu a maior pena e determinou medidas cautelares aos demais envolvidos.
Pirâmide financeira com criptomoedas pode resultar em novas condenações
No recurso, o MPF sustenta que a pirâmide financeira com criptomoedas também envolveu crimes contra o sistema financeiro nacional que não foram reconhecidos pela Justiça em primeira instância.
O órgão pede a condenação de sete réus por organização criminosa, operação não autorizada de instituição financeira, gestão fraudulenta, apropriação indébita, exercício irregular de atividade no mercado de capitais e ocultação da origem e da localização de bens provenientes de infrações penais.
Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolha os pedidos, os réus já condenados poderão ter as penas ampliadas.
Pirâmide financeira com criptomoedas pode gerar reparação de R$ 91,1 milhões
Além das condenações criminais, o MPF busca ampliar a responsabilização financeira dos envolvidos. O recurso solicita que seja fixada uma indenização de pelo menos R$ 91,1 milhões para reparar os danos materiais e morais coletivos provocados pelo esquema, pedido que havia sido rejeitado na sentença de primeira instância.
O Ministério Público Federal também requer o perdimento, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as atividades criminosas.
Outro pedido é para que autoridades do Uruguai, por meio de cooperação jurídica internacional, promovam a expropriação definitiva de ativos de luxo ligados aos investigados no país vizinho.
Como funcionava a pirâmide financeira com criptomoedas
Segundo as investigações, a empresa investigada se apresentava como uma corretora de criptomoedas e atraía investidores com a promessa de retornos mensais de até 30%, percentual muito acima do praticado pelo mercado financeiro.
O grupo afirmava operar com ativos digitais, como Bitcoin e Ethereum, oferecendo modalidades de compra, venda e locação de criptomoedas. No entanto, conforme o MPF, a empresa atuava sem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central.
As apurações revelaram que os investidores transferiam dinheiro para contas da empresa sob a promessa de que operadores especializados administrariam os recursos.
Entretanto, a investigação concluiu que as operações de locação de criptoativos eram simuladas. Os rendimentos exibidos aos clientes eram lançados manualmente no aplicativo da empresa, sem qualquer correspondência com operações reais no mercado.
Além disso, os valores investidos permaneciam bloqueados por períodos de três a seis meses, e os clientes que solicitavam resgates antecipados eram penalizados com multas que chegavam a 25%.
Operação Deadcoin investigou esquema que movimentou quase R$ 200 milhões
Deflagrada em 7 de novembro de 2024, a Operação Deadcoin teve como objetivo desarticular o grupo responsável pela pirâmide financeira com criptomoedas.
De acordo com o inquérito policial instaurado a pedido do MPF, a empresa utilizava forte divulgação para captar investidores e chegou a movimentar quase R$ 200 milhões de aproximadamente 10 mil clientes.
Agora, caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e decidir se amplia as condenações, aumenta as penas e determina novas medidas patrimoniais contra os envolvidos.
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