Um homem foi condenado a 12 anos de prisão em Santa Catarina por ter mantido relações sexuais desprotegidas com a esposa durante 10 anos sem comunicá-la de que era portador do HIV, fato sobre o qual ele era ciente desde 2003. Ela contraiu o vírus e morreu por complicações da AIDS três dias depois de ser diagnosticada com a doença.
O réu respondeu pelo crime de homicídio com dolo eventual, causado por omissão, em situação em que deveria agir para evitar a morte, conforme denunciou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele acabou sentenciado pelo tribunal do júri da comarca de Araranguá, cidade onde ocorreu o crime, à pena de reclusão em regime inicialmente fechado.
A denúncia do MPSC narra que o réu também não comunicou a esposa sobre a doença mesmo após ela já ter contraído o vírus, o que impediu ela de buscar um tratamento adequado. A vítima só foi levada ao hospital por familiares quando já apresentava um quadro grave de saúde.
Foi durante a internação do local que ela acabou descobrindo o diagnóstico, já com estágio avançado da doença e pouco antes de morrer, em 2013.
O MPSC afirma que não houve denúncia por feminicídio contra o réu apenas devido ao fato dessa qualificadora não estar prevista em lei já à época do crime.
O homem condenado ainda poderá recorrer da sentença, dada em primeira instância. Ao menos nesta fase do processo, ele também poderá responder em liberdade.
Diário Catarinense
