O preço médio da gasolina nos postos de combustíveis teve uma redução significativa nos últimos dias, após meses de alta. Em Maravilha, um levantamento feito pelo Procon apontou uma queda média de R$1,20 no preço da gasolina, que na terça-feira (12) variava entre R$ 6,19 a R$ 6,29 nos postos do município. A queda é comparada ao preço praticado no último dia 22 de junho e é resultado da lei que limita a 17% a cobrança do ICMS sobre a gasolina, sancionada no dia 24 de junho.
Com a nova lei, o governo federal também publicou o decreto nº 11.121, o qual obriga os postos de combustíveis a divulgar os preços cobrados no dia 22 de junho de 2022, para que os consumidores possam compará-los com os valores praticados no momento da compra. Esta determinação tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
Nesta semana, o responsável pelo Procon em Maravilha, Rodrigo Campana, fez uma fiscalização em todos os postos de combustíveis do município, verificando se os estabelecimentos estavam cumprindo com a determinação de divulgar a tabela de preços. Nesta tabela, o estabelecimento precisa informar qual era o valor do litro de gasolina no dia 22 de junho, o que correspondia a tributos federais e o montante que representava a cobrança do ICMS.
Campana ainda orientou que os postos incluam na tabela o valor atual de venda dos combustíveis, medida que já vem sendo adotada pelos estabelecimentos. Durante a fiscalização não foram encontradas irregularidades.
O chefe do Procon destaca ainda que o órgão não pode regular preços de combustíveis, apenas fiscalizar a correta aplicação das leis do código de direitos do consumidor e a partir do decreto nº 11.121 a correta divulgação desta tabela para que o consumidor possa comparar melhor os preços. Denúncias sobre a não divulgação das informações podem ser feitas diretamente pelo consumidor no site www.denuncia-combustível.mj.gov.br.
Tabela que deve ser disponibilizada nos postos de combustíveis para comparação de preços (Foto: Divulgação)
Carine Arenhardt/WH Comunicações
