A proposta que cria o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Santa Catarina já tramita na Assembleia Legislativa (Alesc). O texto foi lido em plenário na terça-feira (21) junto com a proposta que cria o plano de promoção dos militares estaduais. No caso do projeto dos militares temporários, a ideia do governo de SC é aumentar o efetivo aos mesmos moldes do que já ocorre no Exército Brasileiro, onde os profissionais podem ficar até oito anos sem vínculo efetivo.
Pelo projeto enviado à Alesc, o Estado prevê que até 10.172 pessoas sejam contratadas para os cargos disponíveis ao serviço temporário. As vagas disponíveis são 8.446 para a PM-SC, sendo a maioria (6.772) para soldados. Já para o Corpo de Bombeiros Militar são 1.726. A maior parte também é para a vaga de soldado (1.205). Todos, ao serem aprovados, precisarão passar por um curso de formação.
A proposta que será analisada pelos deputados descreve que a ideia, entre outros pontos, é "ampliar o contingente da força de trabalho em áreas com necessidades específicas, a fim de minimizar defasagens pontuais de efetivo" e "suprir necessidade de pessoal qualificado em cargos específicos, a fim de ampliar vetores de serviço em atividades-fim e atividades-meio".
Para entrar no serviço temporário, será exigido, tanto no caso dos oficiais como dos praças, curso superior de graduação. O processo seletivo simplificado será a forma de seleção pública a ser adotada para recrutamento e seleção de pessoal temporário à PMSC e ao CBMSC.
As duas corporações serão as responsáveis por definir o número de vagas e os demais detalhes para cada um dos processos seletivos, que terão dois anos de validade. Dentro das condições exigidas pelo projeto, há 28 pontos que descrevem altura, idade, entre outros pontos. Um dos exemplos é que os interessados precisam ter entre 18 e 40 anos para entrada no serviço temporário.
Tramitação
O projeto que cria o militar temporário e a proposta do plano de promoção dos praças efetivos vai ser discutido nesta quarta-feira (22) em reunião conjunta das três comissões responsáveis: Constituição e Justiça, Serviço Pública e Finanças e Tributação. A previsão é de que a votação em plenário ocorra na terça-feira da semana que vem, dia 28.
Ânderson Silva/ DC
