Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 53/2022, de autoria de Paulo Drumm (PSD), Elói Bortolotti (PSD), Moacir Fiorini (MDB), Nélvio Paludo (PSD), Vilmar Bonora (PSD), Maria Tereza Capra (PT) e Valnir Scharnoski (PL), que altera o artigo 2º da Lei nº 6.865/2013, que estabelece requisitos para troca de nomes de rua e/ou avenida já existente, e indicação de nomes de ruas.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Na sessão também foram aprovados projetos em segundo turno, todos por unanimidade. Confira mais informações:
Projeto de Lei 40/2022: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação cascalho do Grupo de Trilheiros Kabo Arrochado. A doação é de aproximadamente 500 cargas de cascalho, que se encontram localizadas na Linha Emboaba. O projeto prevê que a retirada e o transporte do material não acarretarão ônus ao proprietário, e que a retirada será realizada de acordo com a necessidade da Administração Municipal.
Projeto de Lei 44/2022: de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o desafetamento de lotes do Loteamento Panorama Ville, de área institucional para bem dominical, de propriedade do Município de São Miguel do Oeste. Conforme a justificativa do projeto, este tem o objetivo de corrigir uma falha ocorrida na Lei 7.860/2018, que autorizou a permuta para mudanças em algumas áreas de uso institucional e para abertura de ruas.
Projeto de Lei 54/2022: de autoria do Poder Executivo, aprova o desmembramento da chácara nº 64, constante da subdivisão do bloco I, secção Famoso, perímetro urbano de São Miguel do Oeste, matriculada no Crismo sob nº 20.814, de propriedade de Maria Luiza Cuccarollo e outros. O imóvel está localizado na Rua Ernesto Holz, no Bairro Santa Rita.
Projeto de Lei 55/2022: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a apoiar evento promovido pelo CTG Porteira Aberta, destinado à realização do 22º São Miguel Tchê. O evento ocorrerá de 13 a 15 de maio de 2022. O projeto prevê a cessão de forma gratuita do Parque Rineu Gransotto, dos bens móveis e imóveis existentes no local. Também prevê que o Município disponibilizará sonorização, montagem de palcos e tendas em forma de pirâmide para a realização do evento. Também arcará com as despesas de água e energia elétrica do local durante o evento.
