Defensores públicos estaduais estão preocupados com o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a prerrogativa que permite a requisição de informações e documentos a outros órgãos públicos.
Segundo o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de SC, Tiago Queiroz, um eventual ganho de causa à Procuradoria Geral da União vai prejudicar os mais vulneráveis e que precisam da assistência judiciária gratuita.
Ele lembra, inclusive, que desde o início da pandemia a prerrogativa garantiu a atuação dos defensores em ações coletivas, inclusive extrajudiciais, para garantir direitos relativos à moradia, acesso à saúde, testes de Covid-19, merenda escolar etc.
Ele acrescenta que outra repercussão, caso os pedidos sejam julgados favoravelmente, também pode haver repercussões nos custos dos processos com a participação da defensoria pública.
