O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (20), projeto de lei do deputado Coronel Mocellin que equipara doentes renais crônicos às pessoas com deficiência para o preenchimento das vagas legalmente reservadas a este segmento da população no âmbito da administração pública estadual.
A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica, pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.
Para o deputado, trata-se de um projeto que faz justiça e promove inclusão. “A vida de um doente renal não é nada fácil. Eles enfrentam pesadas sessões de hemodiálise, um procedimento no qual uma máquina limpa e filtra o sangue, ou seja, substitui o rim. Precisam superar inúmeras limitações no dia-a-dia como a dificuldade de inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso digno a tratamentos de acordo com suas deficiências”, argumentou Mocellin, lembrando que a iniciativa já foi transformada em lei em outros estados.
O PL, que agora foi para a sansão do governador, contou com manifestações favoráveis dos deputados Ricardo Alba (PSL), Valdir Cobalchini (MDB) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB). “A proposta tem o parecer da Sociedade Catarinense de Nefrologia”, destacou Dr. Vicente.
Ascom
