O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumpre agenda nesta sexta-feira (10/9) em Dionísio Cerqueira/Barracão (PR) e São Miguel do Oeste, onde vai visitar e inaugurar melhorias realizadas nas sedes das Subseções locais, debater com profissionais da região assuntos de interesse da advocacia e da sociedade, como a prestação de Assistência Judiciária Gratuita para a população, e conduzir uma solenidade de homenagens em reconhecimento ao trabalho prestado por advogados à instituição.
O roteiro começa às 11h pela visita à nova sede da Subseção de Dionísio Cerqueira, em Barracão (PR) (Rua Cristalino Silveira Machado, 156, Centro, Barracão-PR). É a primeira representação da OAB no País que tem sua estrutura e atuação compartilhadas entre dois estados, Santa Catarina e Paraná, e com atuação na Tri-Fronteira. A proposta inédita, que entrou em funcionamento em fevereiro deste ano, concilia inovação, economicidade, eficiência e, principalmente, a presença institucional na região, que faz divisa com a Argentina.
“Com essa iniciativa, estamos a sublimar fronteiras físicas que separam os Estados de Santa Catarina e Paraná em prol de um projeto em comum e de cooperação pela busca de melhores resultados”, explica Horn, que vai visitar as obras finais de acabamento e melhorias da nova sede, que estará pronta para atendimento em meados de dezembro.
Às 18h, já em São Miguel do Oeste, o presidente da OAB/SC conduzirá uma solenidade de homenagens para oito ex-presidentes da Subseção local e para o jubilamento de seis profissionais da região com maior tempo de carreira, na Câmara de Vereadores da cidade (Rua Pedro Julian, n° 858, bairro Agostini). Às 19h30, Horn fará a inauguração das obras de reforma e revitalização da Sede Campestre da OAB de São Miguel do Oeste (Rua Marechal Deodoro, s/n°, Bairro Santa Rita).
Em debate, o aumento conquistado para o fundo de Assistência Judiciária Gratuita
Um dos assuntos que a OAB/SC debaterá com profissionais na região é a Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Em agosto a Seccional catarinense conquistou aumento de recursos para o fundo que mantém o serviço no Estado, anunciado pelo governador Carlos Moisés, que determinou estudos para calcular o incremento. Horn destaca que mais de 135 mil pessoas foram atendidas pela advocacia dativa catarinense desde abril de 2019, quando o serviço passou a contar com o sistema AJG, fruto de pleito também da Seccional e gerenciado pelo Tribunal de Justiça.
Dionísio Cerqueira conta atualmente com 610 advogados dativos aptos a prestar o serviço, e São Miguel do Oeste com 719. Estes profissionais atendem gratuitamente a população hipossuficiente nas cidades onde não há Defensoria Pública ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. A OAB/SC reforça a importância da fixação de honorários condizentes com o serviço para estes profissionais, para que não ocorra desmotivação e descrendenciamento do sistema, e destaca que a demanda aumentou desde o fim do ano passado.
Para atender adequadamente a população, a pedido da própria Seccional os dativos passaram a atender também mulheres vítimas de violência, fazendo cumprir a Lei Maria da Penha, que determina o acompanhamento da vítima por um advogado, e também a propor ações em nome dos cidadãos – anteriormente, só podiam defendê-los em ações nas quais eram demandados.
Outros assuntos
A OAB/SC também conquistou nos últimos dias adesão parlamentar contra dispositivos da MP 1045 que acabavam com a isenção de custas em primeira instância nos Juizados Especiais Federais, limitando o acesso dos cidadãos carentes à Justiça Gratuita, culminando com a derrubada de toda a MP no Senado. Mas segue mobilizada contra emendas ao projeto de lei nº 3.914/2020, que institui cobrança de custas de perícias médicas em alguns casos. Para a Seccional, o PL pode prejudicar a população em casos de direito de família e de concessão de benefícios previdenciários, com grande prejuízo a aposentados e trabalhadores que necessitam de benefícios por incapacidade.
“Estas proposições consistem em verdadeiro retrocesso social. E não podemos admitir restrições ao acesso à Justiça justamente por parte da significativa parcela da população mais carente, e infelizmente crescente”, afirma Horn, que esteve em Brasília (DF) e entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos senadores catarinenses Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello, um documento com análise técnico-jurídica das proposições e pedido de veto.
N° de advogados dativos em atividade em:
Dionísio Cerqueira: 610
São Miguel do Oeste: 719
Observação: um mesmo profissional pode estar cadastrado para atuar em mais de uma cidade.
Fonte: Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG)
OS HOMENAGEADOS EM SÃO MIGUEL DO OESTE:
JUBILADOS:
O jubilamento é uma honraria prestada pela OAB/SC desde 1987. Em 2009, o Conselho Federal da OAB uniformizou nacionalmente as condições para recebimento da homenagem: 45 anos de inscrição ou 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição. Serão jubilados os advogados:
> Adelar Antonio Brescovici
> Adilson Luiz Raimondi
> Antenor Andres Minetto
> Edon Brüggemann
> Ernani Luiz Weis
> Miguel Suares Leite
MEDALHA FLORISVALDO DINIZ:
A Medalha Florisvaldo Diniz leva o nome do ex-presidente da primeira Subseção da OAB/SC, de Itajaí, que se dedicou à advocacia por 60 anos. Recebem a comenda as ex-presidentes da Subseção:
> Victor Nadal Gervaerd (in memorian)
> Niwton Carlos Moogem Marques (in memorian)
> Armelindo Massocco (in memorian)
> Antenor Andres Minetto
> Norma Terezinha Franzoni
> Ênio Expedito Franzoni
> Elói Pedro Bonamigo
> Ari Borba Fernandes
Fonte: Assessoria de Comunicação
