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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa 95 iPhones 18 Pro

Decisão aponta falta de justificativa para a exigência de celulares de alto padrão e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa 95 iPhones 18 Pro
Foto: Ton Molina / Agência Senado

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia, que previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos celulares para parlamentares e servidores.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Entre os pontos questionados pelo magistrado está a exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa considerada suficiente. Segundo a decisão, celulares intermediários seriam capazes de atender às necessidades institucionais.

Além dos smartphones, a contratação previa o fornecimento de chips de dados, modems, ligações telefônicas e roaming internacional. Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, com substituição após dois anos de utilização.

Com a decisão, o Senado fica impedido de homologar a licitação ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser interrompida imediatamente.

A Casa Legislativa tem cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Posicionamento do Senado

Em nota, o Senado afirmou que o procedimento segue a legislação e esclareceu que não se trata de uma compra direta de celulares, mas de uma contratação de serviços por quatro anos, com os aparelhos fornecidos em comodato.

A instituição também informou que a disputa reduziu o valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano.

O Senado afirmou ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

Informações: G1

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