A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80 pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (27).
A determinação cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que estabeleceu, em dezembro de 2025, o pagamento vitalício à ex-presidente. O valor foi calculado com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa pelo regime militar.
Além do pagamento mensal, a União deverá quitar R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. Do montante, serão descontadas as quantias que Dilma já recebeu anteriormente.
Decisão substitui indenização de R$ 100 mil
Em agosto de 2025, o governo federal havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, como reparação pela perseguição política sofrida durante a ditadura. Posteriormente, a decisão judicial determinou o pagamento mensal vitalício.
Segundo a portaria, o cálculo da indenização considera a média salarial prevista no plano de cargos e salários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, instituição à qual Dilma estava vinculada profissionalmente.
Dilma foi presa e torturada durante a ditadura
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização de resistência armada à ditadura militar.
Durante o período em que esteve detida, a ex-presidente foi submetida a torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de exercer suas atividades profissionais.
A indenização busca reparar os danos e os prejuízos decorrentes da perseguição política sofrida durante o regime militar.
Ex-presidente preside o Banco dos Brics
Atualmente, Dilma Rousseff ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. Conforme as informações divulgadas na reportagem original, sua remuneração mensal, incluindo salário e benefícios, chega a cerca de R$ 290 mil.
Por ter ocupado a Presidência da República, Dilma também tem direito a estrutura de apoio custeada pela União, incluindo veículos oficiais, segurança e assessores.
Fonte: Rede TV
