A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços.
Os estabelecimentos investigados estão localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná e podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por que os processos foram abertos?
A medida foi tomada após atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificarem aumentos de margem superiores a 70% em alguns estabelecimentos.
Os postos terão 20 dias para apresentar defesa nos processos administrativos.
A abertura das investigações, no entanto, não representa uma conclusão definitiva de que os estabelecimentos tenham cometido irregularidades. As empresas ainda poderão apresentar suas justificativas e os casos serão analisados pelos órgãos competentes.
Quantas denúncias foram registradas?
Segundo dados encaminhados pela ANP à Senacon, cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis foram recebidas até a última sexta-feira (18).
As informações foram compartilhadas com a Senacon para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
O que pode acontecer com os postos?
Caso sejam constatadas infrações às normas de proteção ao consumidor, os estabelecimentos poderão sofrer as sanções previstas na legislação, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Haverá fiscalização em todo o país?
A Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor.
O objetivo é coordenar ações de fiscalização em diferentes regiões do país, com medidas preventivas e repressivas para acompanhar os preços dos combustíveis e identificar eventuais aumentos considerados incompatíveis com as condições efetivas de comercialização.
A estratégia deve envolver órgãos de defesa do consumidor de diferentes estados.
Fonte: Agência Brasil
