O Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogaram o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que estão com o documento vencido.
A medida consta na Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, as habilitações que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro permanecem válidas até 9 de dezembro.
Após o término desse período excepcional, os motoristas ainda terão o prazo regular de 30 dias para providenciar a renovação da CNH.
Prorrogação é automática
Segundo o Contran, a medida contempla tanto os condutores com CNH quanto aqueles que possuem Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Para ter direito à prorrogação, o motorista não precisa emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento específico. A extensão da validade ocorre automaticamente para quem estiver enquadrado no período estabelecido.
A medida, porém, não beneficia condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Como renovar a CNH em Santa Catarina
Em Santa Catarina, o processo de renovação pode ser iniciado pelos canais do Detran-SC ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O motorista deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência recente, além de emitir e pagar a taxa correspondente à emissão da nova habilitação.
Também será necessário realizar o exame de aptidão física e mental. Para os condutores que exercem atividade remunerada ao volante (EAR), é exigida ainda a avaliação psicológica.
Já os motoristas habilitados nas categorias C, D e E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado antes do exame médico, conforme as regras aplicáveis.
O procedimento também poderá envolver a coleta ou atualização de fotografia, assinatura e impressões digitais.
Após a aprovação nos exames e a conclusão dos procedimentos, a nova CNH será emitida e poderá ser disponibilizada também em formato digital.
Atenção ao novo prazo
Motoristas abrangidos pela prorrogação devem ficar atentos às datas. Embora as CNHs vencidas no período definido permaneçam válidas até 9 de dezembro, a medida não representa uma renovação definitiva do documento.
Após o encerramento da prorrogação, passa a valer o período adicional previsto para que o condutor providencie a regularização da habilitação.
NSC
