A governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, assinou nesta terça-feira (1º) um decreto que autoriza medidas de gestão tributária de até R$ 186 milhões para auxiliar empresas exportadoras catarinenses afetadas pela tarifa adicional de 25% imposta pelo governo dos Estados Unidos.
O pacote foi elaborado pelo Governo do Estado com a colaboração da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e tem como principal objetivo reduzir os impactos sobre o setor produtivo e contribuir para a preservação de aproximadamente 43 mil empregos na indústria catarinense.
As medidas são destinadas às empresas que tenham pelo menos 5% da receita impactada pelas novas tarifas norte-americanas.
Pacote prevê crédito e adiamento do ICMS
Dos R$ 186 milhões previstos, R$ 126 milhões correspondem à liberação antecipada de créditos de ICMS relacionados às exportações, que será realizada ao longo de três meses.
Outros R$ 60 milhões correspondem à postergação, por 60 dias, do recolhimento do ICMS pelas empresas enquadradas nas medidas.
Na prática, o imposto referente a agosto poderá ser recolhido em novembro. O ICMS relativo a setembro poderá ser pago em dezembro e o referente a outubro terá vencimento postergado para janeiro.
A intenção é proporcionar maior disponibilidade de recursos no caixa das empresas durante o período de adaptação às novas condições do mercado internacional, dando fôlego ao capital de giro.
132 indústrias devem ser beneficiadas
Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, 132 indústrias catarinenses apresentam risco direto de perda de competitividade no mercado internacional em razão da tarifa adicional de 25%.
Entre os segmentos mais afetados estão os fabricantes de madeira e móveis, motores elétricos e transformadores, blocos de motores, compressores e bombas.
A economia catarinense possui forte participação das exportações industriais, e o aumento das tarifas pode tornar os produtos fabricados no Estado menos competitivos no mercado norte-americano.
Com a assinatura do decreto pela governadora em exercício Marilisa Boehm, as medidas já estão em vigor em Santa Catarina.
NSC
