A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h de forma escalonada. O texto agora segue para o Senado Federal.
No primeiro turno, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovação em ambos os turnos.
Pontos principais da proposta
A PEC tem formato enxuto, com 9 artigos. As principais mudanças se concentram em dois pontos, ambos sem redução salarial:
1. Redução da jornada de 44h para 40h
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h e, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses. O período máximo da jornada diária de trabalho será de 8h.
2. Fim da escala 6x1
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos – ou seja, altera a obrigatoriedade atual de que a folga coincida com o final de semana.
Articulação do acordo
O acordo foi articulado na comissão especial pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto à base do governo e ao comando da Câmara, na figura do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
No colegiado, o texto foi aprovado nesta quarta (27) por 34 votos a 4. Foram contra os deputados Maurício Marcon (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC) e Osmar Terra (MDB-RS).
O ponto de maior atrito, nas negociações do texto, foi o período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Lula (PT), queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos.
O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando receio de "distorções que comprometam a clareza do debate".
Manobra do PL por 4x3
Durante a votação na comissão e no plenário nesta quarta-feira (27), deputados do PL mudaram a estratégia e passaram a defender a escala 4x3, prevista na proposta original da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Até então, o partido era contra a mudança na jornada de trabalho, mas apresentou um destaque pedindo que a alteração passe a valer de forma imediata, sem período de transição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou apoio ao fim da escala 6x1 e passou a cobrar a votação direta do modelo original.
A proposta foi rejeitada e gerou críticas da base do governo, que acusou o PL de tentar atrapalhar a votação. Erika Hilton chamou a movimentação de "manobra covarde", afirmando que o texto já estava fechado no modelo de 40 horas semanais com escala 5x2.
No plenário, o PL ainda tentou emplacara versão original da deputada, com 36 horas semanais e modelo de jornada 4x3. Segundo aliados do governo, a estratégia era para atrasar a mudança e ainda virar disputa política contra o presidente Lula.
Combate à pejotização
Outra mudança na PEC é uma exceção aos chamados “trabalhadores hipersuficientes" – aqueles portadores de diploma de ensino superior com salário maior ou igual a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.
A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.
Essa flexibilidade, conforme o relator, tem a intenção de criar um cenário favorável para atrair esses profissionais altamente qualificados de volta para o regime CLT.
“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades. Como consequência, acabam privados de direitos relevantes assegurados aos empregados, tais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e demais mecanismos de proteção social”, diz o parecer.
Como fica cada categoria?
Detalhes específicos das categorias serão ajustados nas 14 leis ordinárias e 154 acordos de convenção coletiva que regem os setores no Brasil, além de um projeto de lei próprio do governo Lula, que tramita em regime de urgência.
Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação para se ajustar às novas regras ou perderão a validade.
Quais são os próximos passos?
O texto passará agora por um segundo turno de votação na Câmara. Na sequência, será a vez do Senado se debruçar sobre a análise, com mínimo de 49 favoráveis, também em turno duplo.
O cronograma, porém, fica a cargo do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP). Mas, como mostrou o SBT News, o senador tem dito a aliados que não vai criar empecilhos à análise.
Caso os senadores cumpram o prazo esperado pelo governo e votem o texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro, faltando um mês para o pleito.
SBT News
