A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de redução da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 para 40 horas, e do fim da escala 6×1, adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Pelo cronograma inicial, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão para a inclusão de uma regra de transição de até dez anos. As propostas em debate também preveem redução da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais do novo limite de jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o prazo adicional é necessário para avançar nas negociações sobre a transição. Segundo ele, a data de votação do parecer na Comissão, prevista para 26 de maio, está mantida.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
O adiamento foi definido após reunião, na noite de terça-feira (19), entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas ampliam transição e reduzem encargos
Entre as emendas apresentadas, uma de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 parlamentares, propõe que o fim da escala 6×1 entre em vigor apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. O texto também exclui da redução da jornada trabalhadores de setores classificados como “essenciais”.
De acordo com a proposta, seriam considerados essenciais os serviços cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. Essas categorias seriam definidas por lei complementar e manteriam jornada máxima de 44 horas semanais.
A emenda ainda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, hoje fixada em 20% sobre o salário. A lista de signatários é composta majoritariamente por deputados do PL, PP, União, Republicanos e MDB.
O governo defende uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. Já o relator tem sinalizado uma posição intermediária, com período de adaptação entre dois e quatro anos, conforme declarou à imprensa.
Outra emenda à PEC 221 de 2019, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e subscrita por 171 parlamentares, também prevê transição de dez anos e a exclusão de trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
A expectativa é que o relatório consolide as propostas em negociação e sirva de base para a deliberação da Comissão Especial na próxima semana.
AGÊNCIA BRASIL
