O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de São Miguel do Oeste, junto com a Secretaria de Assistência Social, realiza na tarde desta quarta-feira (11), a XI Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Convivência de Idosos.
O tema desta Conferência é "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Para a secretária de Assistência Social, Andreia Rebelato, as conferências são importantes espaços de debate e proposições de novas políticas públicas, a fim de aprimorar os serviços socioassistenciais ofertados àqueles que necessitam do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). “Avaliamos hoje a situação da assistência social com a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS”.
O vice-prefeito Edenilson Zanardi, que esteve representando o prefeito na conferência, parabenizou os participantes pelo envolvimento nos debates acerca da Assistência Social. Ao mesmo tempo, afirmou que a Administração Municipal está disposta a ouvir as propostas e melhorar a vida daquelas pessoas mais desassistidas.
De acordo com o presidente do CMAS, Júlio Bagetti, as conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos.
Eixos em debate
Cinco eixos estão em debate, visando a elaboração de propostas e deliberações para o Município, para o Estado e para a União:
EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Fonte: Ascom
