O governador Jorginho Mello sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que cria a certificação estadual de bingos beneficentes em Santa Catarina. A nova legislação assegura respaldo legal, transparência e segurança jurídica a igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e demais entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadação para projetos sociais.
A medida regulamenta uma prática tradicional em diversas comunidades catarinenses, retirando essas atividades da informalidade e reconhecendo oficialmente o bingo com finalidade social, no qual os recursos arrecadados devem retornar integralmente à população por meio de ações comunitárias.
Autor do projeto, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) destacou que a lei faz uma distinção clara entre iniciativas beneficentes e a indústria das apostas online. Segundo ele, o objetivo é proteger e valorizar ações locais que têm impacto social direto.
— Sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço, e totalmente contra a indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa endividamento nas famílias — afirmou o parlamentar.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a seguir critérios definidos de funcionamento e fiscalização. A legislação também determina que todo o valor arrecadado seja aplicado exclusivamente em ações sociais, culturais, esportivas, de lazer e assistenciais, reforçando o caráter comunitário e solidário da prática.
A iniciativa busca fortalecer projetos sociais, garantir transparência no uso dos recursos e oferecer segurança jurídica às entidades que historicamente utilizam o bingo como ferramenta de apoio às suas atividades.
