O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) notificou São Miguel do Oeste por não atingir a meta de arrecadação prevista para o quinto bimestre de 2025, que corresponde aos meses de setembro e outubro. Segundo o órgão, a cidade arrecadou apenas 90% do valor estimado para o período.
O alerta faz parte de um conjunto de notificações feitas pelo TCE entre novembro do ano passado e janeiro deste ano a 26 municípios catarinenses que enfrentaram o mesmo problema de frustração de receita.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando um município não atinge a meta de arrecadação em um bimestre, é obrigado a adotar medidas de contingenciamento para reequilibrar suas contas. Isso inclui:
- Limitação de empenhos e movimentação financeira;
- Corte de despesas não obrigatórias;
- Ações para aumentar a arrecadação.
A controladoria interna da Prefeitura de São Miguel do Oeste foi formalmente notificada. O TCE explica que esse tipo de procedimento é padrão, com objetivo de reforçar a necessidade de cumprimento da LRF e evitar que a despesa pública supere a receita arrecadada.
Segundo o Tribunal, para cada R$ 100 previstos em arrecadação, o município recebeu R$ 90 no período analisado.
A prefeitura de São Miguel do Oeste, por meio da assessoria de comunicação, informou que não vai se manifestar no momento. Os dados completos sobre o desempenho fiscal serão apresentados na prestação de contas, prevista para ocorrer entre fevereiro e março deste ano.
Ascom
