O governo federal emitiu um comunicado oficial para alertar a população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais a respeito da taxação do Pix. Segundo o esclarecimento, não existe e nunca existiu imposto sobre transferências feitas pelo sistema, independentemente do valor movimentado.
O alerta foi divulgado após um vídeo com milhões de visualizações afirmar, de forma equivocada, que transações acima de R$ 5 mil passariam a ser taxadas ou fiscalizadas individualmente pela Receita Federal. De acordo com o governo, o conteúdo utiliza reportagens antigas fora de contexto e gera desinformação entre os usuários.
As publicações falsas alegam que a Receita Federal monitora cada pagamento feito via Pix ou por aproximação, o que não é verdade. O governo reforça que o sigilo bancário é garantido por lei e que o Fisco não acompanha transações individuais de pessoas físicas.
Na prática, as instituições financeiras repassam à Receita apenas dados consolidados, informando o total de valores que entram e saem das contas, sem detalhar o meio de pagamento, o destino ou a origem do dinheiro. Além disso, não há qualquer previsão legal para criação de taxas sobre transferências via Pix.
A legislação que trata do compartilhamento de informações financeiras, em vigor desde 2001, impede que bancos forneçam dados que permitam identificar movimentações específicas de um cidadão comum. O trabalho da Receita Federal é feito por meio do cruzamento de informações fiscais gerais, como notas fiscais e registros oficiais.
A quebra de sigilo bancário só ocorre em situações excepcionais, como investigações de crimes graves, e sempre depende de autorização judicial.
Segundo o governo, a desinformação ganhou força ao omitir esses pontos e ao distorcer regras que continuam válidas. A orientação é que a população verifique a origem das informações antes de compartilhar conteúdos, evitando a propagação de notícias falsas sobre um dos meios de pagamento mais usados no país.
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