Após duas semanas do início da aplicação da lei que proíbe e multa o uso de drogas em espaços públicos em Santa Catarina, 909 pessoas foram autuadas no estado. No total, estima-se que o valor em multas pode chegar a mais de R$ 1,3 milhão.
Segundo a SSP-SC (Secretaria de Segurança Pública), do total de autuações, 97 foram em Joinville (SC), que lidera em número de multas. Entre os municípios em que mais se aplicaram punições, também estão:
- Itapema (SC), com 68;
- Itajaí (SC), com 60;
- Criciúma (SC), com 51 e
- Blumenau (SC), com 48.
Na última quarta-feira (5), a capital catarinense somava 39 multas aplicadas. Segundo a SSP, 32 defesas prévias foram apresentadas, mas, até o momento, só 13 foram julgadas.
Multa por uso de drogas tem valor convertido para os cofres públicos
As punições são aplicadas para quem utilizar ou portar entorpecentes em vias públicas – ruas, praças, parques, terminais, escolas etc. A multa é de um salário mínimo; em novembro de 2025, R$ 1.518, e pode dobrar se houver reicidência.
Entretanto, o cidadão que for autuado tem direito à defesa em até dez dias úteis. Por isso, ainda não é possível estimar quanto do valor das multas aplicadas já foi destinado aos cofres públicos, segundo a SSP-SC.
Os valores arrecadados serão destinados em:
- 50% para o Fundo para Melhoria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina;
- 25% ao Fundo Especial Antidrogas e
- 25% ao Fundo Estadual de Saúde.
