A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou na terça-feira (7) o reajuste dos valores pagos aos estagiários do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei 99/2025, de autoria do Poder Executivo, busca atualizar os valores e garantir que as bolsas-auxílio sejam reajustadas anualmente de forma automática, seguindo a revisão geral da remuneração dos servidores municipais.
O projeto foi aprovado em primeiro turno em sessão do Poder Legislativo, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
Com a nova lei, o valor para estagiários de nível superior passará a ser de R$ 1.300,00 para uma carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais, e de R$ 1.000,00 para 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para os estagiários de nível médio, o valor será de R$ 850,00 para 4 horas diárias e 20 horas semanais.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta visa “valorizar a dedicação e o trabalho dos estagiários, cujos valores atuais estão defasados”. A medida busca “equiparar a contraprestação pecuniária praticada pelo Município de São Miguel do Oeste a de outras instituições” e, ao vincular o reajuste à remuneração dos servidores, garante maior “justiça e transparência nos reajustes futuros”.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Na sessão também foi aprovado um projeto em segunda votação. O Projeto de Lei 71/2025, de autoria de Andréia Rebelato (PSD), dispõe sobre a inclusão do canal de denúncia “Disque 100” nos materiais didáticos distribuídos pela rede pública de ensino do Município de São Miguel do Oeste. O texto, aprovado por unanimidade, segue agora para sanção do prefeito para entrar em vigor.
Ascom
