Em Pinhalzinho, uma operação da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia do município, resultou na prisão em flagrante de um homem de 36 anos por comercialização de cigarros eletrônicos. A prisão ocorreu nesta sexta-feira (19), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no comércio do investigado.
De acordo com a Polícia Civil, foram encontrados 22 cigarros eletrônicos que estavam à venda no estabelecimento comercial do suspeito. Diante disso, o indivíduo foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra as relações de consumo), cuja pena é de 2 a 5 anos de detenção e multa.
As investigações também apuram denúncias de crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.
PCSC
