As vistorias ocorreram na quinta-feira (3) e foram realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi). A operação, considerada inédita na cidade, teve como objetivo combater a violência, a negligência e o abandono contra pessoas idosas em instituições de acolhimento irregulares.
Durante a fiscalização, as equipes conversaram com os idosos acolhidos e verificaram as condições dos quartos, banheiros, salas de convivência, área de lazer, alimentação, segurança, estrutura física, além da regularidade dos registros e da equipe técnica.
Condições degradantes
Segundo o MPSC, em um dos lares interditados foram encontrados idosos acamados e doentes, com sinais de maus-tratos. A área de convivência funcionava junto com a lavanderia, e havia relatos de negligência. Alguns idosos estavam visivelmente sujos e malcuidados. Diante da gravidade, a promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha acionou a Polícia Militar para averiguação de crime, e o Samu, que encaminhou uma idosa ao hospital.
Outra instituição já havia sido alvo de fiscalização anterior e, mesmo após notificação, não regularizou a situação. A interdição foi mantida.
Responsabilidade familiar e penalizações
A promotora alertou que os familiares que mantêm seus parentes em locais irregulares, muitas vezes em condições degradantes, também podem responder criminalmente.
“Acolher com dignidade é dever de todos: da sociedade, da família e do Estado. A vida das pessoas idosas importa. Elas não podem permanecer na invisibilidade. Não podemos tratá-las como objetos”, enfatizou Graziele.
A Promotoria acompanha agora o trabalho da assistência social municipal para a realocação dos idosos e também o andamento das investigações criminais. A depender da apuração, ações penais poderão ser ajuizadas.
Denúncias e continuidade das ações
O MPSC orienta que denúncias de maus-tratos ou funcionamento irregular de lares de idosos podem ser feitas diretamente à 12ª Promotoria de Justiça de Joinville ou à Vigilância Sanitária Municipal. As fiscalizações em instituições de longa permanência continuarão.
Segundo o Estatuto do Idoso, abandono e maus-tratos são crimes, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão. A lei ainda exige o consentimento livre e informado da pessoa idosa para a internação em instituições públicas ou privadas.
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