A Polícia Civil de Santa Catarina abriu um canal virtual para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita. As denúncias podem ser feitas por meio deste link.
A medida integra uma investigação determinada pelo governador Jorginho Mello, que solicitou à Polícia Civil apuração rigorosa sobre suspeitas de uso indevido do programa. A Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) será responsável por conduzir os trabalhos, com apoio das delegacias locais nos municípios onde forem identificadas irregularidades concretas.
Segundo a Polícia Civil, o foco da iniciativa é proteger a integridade do Universidade Gratuita, assegurando que os benefícios sejam destinados exclusivamente a estudantes que realmente atendem aos critérios do programa voltado à oferta de ensino superior gratuito a jovens catarinenses.
Além do novo canal online, a Secretaria de Estado da Educação (SED) já havia implementado um Disque-Denúncia específico para os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As ligações podem ser feitas gratuitamente para o número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
Confira medidas implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
• A SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
Ascom
