A Administração Municipal de Guaraciaba a partir do Setor de Planejamento, que acompanha o processo, tomou conhecimento, sobre a sentença judicial favorável à regularização dos Lotes localizados na Via Anchieta, próximo ao Bairro Santa Terezinha. Conforme o Prefeito Municipal de Guaraciaba Vandecir Dorigon, essa é uma notícia muito importante principalmente para os moradores do local.
Ele explica ainda que essa Regularização Fundiária foi realizada através do Programa Lar Legal e que todo o processo aconteceu de forma judicial. Dorigon conta ainda que esse trabalho teve início no ano de 2014 com as medições e em 2015 iniciou-se efetivamente o processo judicial. Com a sentença favorável, 38 lotes vão poder receber a matrícula, sendo que grande parte, já possuem edificações.
Segundo o Prefeito para a efetivação dessa regularização primeiramente foi realizado um pedido junto ao Ministério Público sobre a viabilidade da área para regularização. No segundo momento com o parecer favorável foi ajuizado o pedido judicial, passando pelos demais trâmites referentes à regularização da área.
Sobre a morosidade do processo, Dorigon explica que foi preciso notificar todos os confrontantes desta área, e também localizar vários herdeiros de áreas confrontantes, sendo que muitos destes não residem no município. Dorigon menciona ainda que o próximo passo é aguardar o Poder Judiciário, dentro dos prazos existentes, notificar o Cartório de Registro de Imóveis, para a abertura das matrículas dos lotes em nome dos proprietários, e após acontecerá o ato de entrega das matrículas aos 38 proprietários.
Para finalizar, o Prefeito destaca que após encerrado todos os tramites dessa regularização fundiária, com a realização da entrega das matrículas, a Municipalidade poderá realizar os investimentos de infraestrutura com pavimentação das ruas que compreendem o loteamento.
Cinthia Borsatto/ Assessoria de Imprensa
