O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o investimento de mais de R$ 100 milhões na aquisição de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. Esse investimento visa atender a demanda de 16 estados que demonstraram interesse em participar do programa do governo federal.
Para acessar os recursos, os estados devem cumprir as diretrizes estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio. As regras incluem o funcionamento contínuo das câmeras e a gravação obrigatória em situações específicas.
Os policiais poderão desligar os dispositivos durante os intervalos da jornada, para garantir a privacidade.
Na primeira fase do edital, os estados interessados são:
Acre;
Amazonas;
Amapá;
Pará;
Rondônia;
Roraima;
Tocantins;
Alagoas;
Pernambuco;
Ceará;
Paraíba;
Piauí;
Sergipe;
Mato Grosso do Sul;
Rio de Janeiro;
Paraná.
As câmeras devem ser destinadas principalmente à Polícia Militar (PM) de cada estado. Além disso, cerca de 2 mil equipamentos serão fornecidos a agentes da Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal (PF) também estuda um programa de implementação, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou testes dos dispositivos nas estradas.
Uso das câmeras corporais e extinção em SC
Antes da portaria federal, outros estados já haviam recebido recursos da União para a compra de câmeras corporais. Em Santa Catarina, o dispositivo ajudou a inocentar um policial durante uma abordagem.
A PM de Santa Catarina, foi a primeira entre as polícias militares do Brasil a implementar o uso de câmeras nas fardas, em 2019.
Mas, em setembro deste ano, as câmeras foram extintas no estado. A PMSC comunicou, na época, que a decisão foi baseada em um relatório do Estado-Maior-Geral, elaborado pela DTIC (Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação).
O documento apontou problemas técnicos nos aparelhos, que “não alcançaram os objetivos esperados” e que “não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento”.
Governo de SC se manifesta
O Governo do Estado se manifestou sobre a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, diante do anúncio do financiamento de R$ 100 milhões.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que a decisão sobre aderir ou não à proposta está em análise e vai depender dos resultados de um estudo que está sendo tocado pelo Estado-Maior-Geral.
Confira nota na íntegra
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), presta os seguintes esclarecimentos:
O uso das câmeras corporais por parte da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encontra-se em minuciosa análise. O Estado-Maior-Geral da corporação realiza estudo, com acompanhamento da SSP/SC, de modo a contemplar possibilidade de uso de diversas tecnologias.
O Governo do Estado, em respeito à aplicação correta dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou federais, resolveu aguardar as orientações decorrentes do trabalho ora realizado, para tomar decisão consciente, responsável e fundamentada referente à melhor destinação para eles.
Importante elucidar que o estudo em andamento servirá para embasar decisão no tocante a aderir a projetos nacionais ou buscar encaminhamento orçamentário estadual ou de parcerias eficientes.
Por fim, a análise em curso inclui a avaliação de equipamentos, armamentos não letais, doutrina de emprego e uso da força, formação continuada e compatibilização com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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