A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, dia 22, o projeto de lei que descompacta a tabela dos professores e reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. A proposta assinada pelo governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, foi aprovada por unanimidade.
A proposta atende o valor do piso nacional do magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57. Os valores serão retroativos a setembro deste ano.
Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional. Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que as verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico. O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização.
“Hoje é, sem dúvidas, um grande dia para quem trabalha com educação. O compromisso cumprido pelo nosso governador Jorginho Mello garante um ganho financeiro a quem já pede essa valorização há muito tempo. Os professores merecem”, disse o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
Trâmite
Antes da votação em plenário, a proposta, que entrou em tramitação na semana passada foi analisada em reunião conjunta de três comissões da Alesc no início da tarde desta terça-feira. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura emitiram parecer pela aprovação da matéria.
“Nós sempre colocamos a educação como um dos principais focos do governo. A aprovação da descompactação da tabela salarial dos professores é mais uma grande vitória na busca da valorização de uma profissão tão fundamental para o desenvolvimento do estado, como é o professor”, comentou o governador Jorginho Mello.
