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Audiência pública discute concessão do transporte urbano de passageiros

Projeto de Lei visa regulamentar o serviço, suspenso desde 2020; votação acontece nesta semana

Audiência pública discute concessão do transporte urbano de passageiros
Foto: Marcos de Lima / FM 103

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou na noite de quinta-feira (23) uma audiência pública para debater o projeto de Lei que trata da concessão do transporte urbano de passageiros, suspenso desde o início da pandemia em 2020. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e discutido por representantes da prefeitura, vereadores, empresários do setor de transporte e moradores.

O presidente da Câmara, Paulo Drumm, afirmou que o objetivo da audiência foi esclarecer dúvidas sobre o texto, especialmente em relação ao parágrafo que menciona a possibilidade de o município subsidiar o transporte para idosos e estudantes. Segundo Luiza Cassol, procuradora do município, a Administração deixou esse ponto em aberto por precaução, temendo que, no futuro, não consiga arcar com os custos e comprometer as finanças públicas.

A primeira votação do projeto acontecerá nesta quinta-feira (24), com a segunda prevista para a próxima terça-feira (29). Após a aprovação, o projeto será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), seguido pela publicação do edital para buscar empresas interessadas em operar o serviço. A previsão é que o transporte público volte a funcionar em São Miguel do Oeste em meados de 2025.

Marcos de Lima / FM 103

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