A Semana Nacional da Conciliação, criada para incentivar o uso de meios consensuais na resolução de conflitos, será realizada entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o Brasil. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o país desde 2006, a ação seleciona processos com possibilidade de acordo. Este ano, o tema da 19ª edição será "É Tempo de Conciliar".
A conciliação pode ser aplicada tanto a casos já em andamento na Justiça (processuais) quanto a situações que ainda não chegaram a essa fase (pré-processuais).
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar. Para quem deseja incluir um processo na pauta, é necessário procurar com antecedência o fórum onde o caso está tramitando. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) já estão realizando os agendamentos.
Se o processo ainda não foi judicializado, é necessário procurar o fórum mais próximo da residência. Também é possível fazer a solicitação pela página do CEJUSC On-Line.
Podem ser conciliados processos que envolvam cobrança de dívidas, revisão de contratos, compras, prestação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, superendividamento e outros. Também é possível resolver questões familiares, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e cuidados com idosos.
