A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última semana o projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares. O texto é do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, a informação sobre estado e município deixou de ser colocada nas placas dos veículos. O projeto altera o Código de Trânsito para prever que as placas voltem a informar o município e o estado onde o veículo está registrado.
Segundo Amin, a apresentação do projeto foi motivada pelo fato de essas informações facilitarem o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal.
“Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária”, afirmou.
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