Segundo o repertório oficial de notícias do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a utilização de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos.
De acordo com o sítio eletrônico oficial, “o assunto é objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção. Na avaliação da ministra Regina Helena, relatora do IAC, o tema é sensível e envolve uma questão jurídica com grande repercussão nos meios sociais, acadêmicos e institucionais. Para a magistrada, esse contexto é propício para a realização da audiência pública, que vai proporcionar”subsídios técnicos, jurídicos ou científicos aptos a embasar as conclusões do STJ”, permitindo que os cidadãos participem da decisão da corte.
Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretendem defender; a justificativa para participar da audiência; o currículo do expositor; e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.
A participação deve ser, preferencialmente, presencial, e o tempo de cada expositor será estipulado de acordo com o número de interessados. A divulgação do quadro definitivo de habilitados será feita no dia 5 de abril”
Jusbrasil
