O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, dia 17, a lei que Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
A legislação prevê uma bolsa de qualificação profissional para despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou escolherem aprimorar o nível de escolaridade.
O objetivo é criar programas de elevação de escolaridade, qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda, fortalecimento e estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à autogestão de empreendimentos de economia solidária de pessoas em situação de rua, além de mecanismos para a criação de incentivos à contratação desta população.
O escopo da nova lei considera pessoa em situação de rua quem faz parte do grupo populacional heterogêneo que utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisória, por situação de vulnerabilidade social ou vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
A União poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, as diretrizes e os objetivos que orientam a PNTC PopRua.
Valores ainda indefinidos
A legislação não cita valores, que ainda serão definidos por meio de decreto, assim como critérios de concessão, vigência e interrupção. O recebimento da bolsa de qualificação será cumulativo e não impedirá nem suspenderá o recebimento de outros benefícios.
Oeste Mais
