Isso porque a proposta foi enviada pelo governo com regime de urgência. Foi preciso um acordo com os líderes governistas na Casa. Em troca de retirar a urgência, a presidência garantiria a votação do projeto na próxima terça-feira, 21. Durante a última sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu ao governo. “Cumprimento o poder executivo por terem tido a sensibilidade de dar a retirada dessa urgência.
O projeto regulamenta as apostas esportivas tanto em sites quanto em estabelecimentos comerciais e define a tributação desse tipo de atividade. A proposta é que a alíquota do imposto fique em 18%. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e também na Comissão do Esporte, no Senado.
Os recursos previstos para a área de turismo diminuíram de 5% para 4,5%. A diferença será destinada ao Ministério da Saúde, para políticas de prevenção e controle dos danos causados pelas apostas.
O projeto prevê ainda o pagamento de 30% do Imposto de Renda em prêmio superiores a R$ 2.112,00. A medida é uma das alternativas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e diminuir o déficit do ano que vem.
O projeto faz parte de um conjunto de propostas que o governo quer aprovar até o fim do ano, como a tributação dos fundos offshore e exclusivos e a medida que impede que empresas descontem do Imposto de Renda, incentivos fiscais concedidos pelos Estados.
