Nova Lei de Costas -
Geral -
14/11/2023 16:10
Presidente da República sancionou novas medidas na segunda-feira (13); nova Lei de Cotas também será aplicada em cursos de pós-graduaçãog
A próxima edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, sancionadas na segunda-feira (13) pelo presidente Lula.
O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o Ministério da Educação, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.
No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.
“Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o MEC, em nota.
A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico.
Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Outras mudanças da nova Lei de Cotas:
A inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs);
O estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil;
A extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
ND+
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