Após o envio do Projeto de Lei pela Administração Municipal de Guaraciaba e a aprovação para a instituir o Programa Meu Crédito – através do Legislativo, a Municipalidade está dando andamento para colocar o Programa em prática. A informação é do Prefeito Vandecir Dorigon.
Conforme Dorigon, neste primeiro momento as empresas, prestadores de serviços, comércios, deverão se credenciar junto à Secretaria de Indústria e Comércio, para estarem habilitadas para que o produtor rural quando receber a certidão de crédito, possa ir até o estabelecimento e adquirir o bem ou serviço desejado.
Para se credenciar, os empresários devem apresentar o CNPJ e as negativas da empresa. Os credenciamentos vão desta terça-feira (25), até o dia 30 diretamente na Secretaria, junto à Prefeitura Municipal. Qualquer dúvida, os interessados em se credenciar podem procurar informações junto à Secretaria de Indústria e Comércio.
Dorigon lembra que uma exigência para se credenciar é de que as empresas deverão emitir nota eletrônica ou cupom fiscal da mercadoria adquirida pelo produtor para que a Municipalidade faça o pagamento, ou seja, o empresário receberá da própria Municipalidade.
Como vai funcionar o Programa Meu Crédito
Dorigon explica que o Programa Meu Crédito tem duas finalidades: premiar o produtor rural – que destaca sua nota - com uma certidão de crédito – sendo que tudo é calculado através da emissão das notas tendo como base o ano de 2019 – e consequentemente incentivar e fomentar o comércio local – uma vez que esses valores que serão recebidos pelos produtores só poderão ser gastos no Município de Guaraciaba nas empresas que se credenciarem. "Através deste Programa pretende-se atingir o maior número possível de emissão de notas fiscais, gerando um maior movimento econômico", ressaltou Dorigon.
Outra informação conforme explica o Prefeito é de que o os beneficiários terão direito ao incentivo segundo o valor de movimentação econômica anual registrada por meio da emissão de Notas Fiscais de venda de produtor rural. Será fixado o coeficiente de R$ 0,002 - dois milésimos de reais - por real de nota fiscal emitida.
O valor máximo a ser pago na certidão de crédito será de até R$1.500,00 – lembrando que será apenas um benefício por CPF – e para receber algum valor – sendo estipulado o valor mínimo de R$50,00 na certidão de crédito - o produtor precisa obrigatoriamente ter movimentado o valor de pelo menos R$1.000,00 naquele ano.
Início da entrega das Certidões de Crédito aos produtores rurais
A partir do mês de julho, os produtores rurais com blocos de produtor e que não possuem débitos com a Municipalidade, poderão comparecer na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para retirar sua certidão de crédito.
O agricultor poderá escolher o estabelecimento que preferir – sendo que o mesmo precisa estar credenciado – para adquirir algo do seu interesse: roupas, calçados, insumos agrícolas, produtos alimentícios, combustíveis, prestação de serviços.
Na hora da compra o agricultor entregará a sua certidão de crédito e o estabelecimento irá emitir a nota. Após isso, a empresa credenciada que realizou a venda, deverá entregar a certidão de crédito juntamente com a nota fiscal na Prefeitura Municipal para que a Administração realize o pagamento direto para a empresa.
Para beneficiar pequenas empresas/comércios Certidões de Crédito serão fracionadas com valor de R$300,00
Dorigon destaca que para que os pequenos comércios possam ser beneficiados, a Municipalidade optou por fracionar as Certidões de Crédito. Como por exemplo: o produtor que receberá R$900,00 como benefício, receberá três certidões de R$300,00 – ou seja, ele poderá adquirir produtos de estabelecimentos menores, fortalecendo assim, não só os grandes estabelecimentos. "Nosso intuito é de que neste primeiro ano sejam investidos cerca de R$400 mil no Programa", menciona Dorigon.
O Prefeito finaliza dizendo que "Esta é uma das ações, que a Administração Municipal está organizando, em comemoração aos 60 anos do Município de Guaraciaba – que é comemorado em 1º de outubro."
Cinthia Borsatto/ Assessoria de Gabinete e Imprensa
