O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu recentemente, no final deste mês de agosto de 2023, em seu site uma nota técnica emitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) que levanta críticas e preocupações em relação à prática conhecida como "Constelação Familiar". A abordagem terapêutica, que tem ganhado popularidade nos últimos anos, envolve sessões em grupo nas quais um facilitador auxilia os participantes a explorar dinâmicas familiares místicas por meio de representações visuais.
De acordo com a nota técnica do CFP, a Constelação Familiar não possui embasamento científico sólido que comprove sua eficácia como uma forma de terapia. O conselho destaca que, apesar das alegações promovidas pelos praticantes da técnica, não há evidências consistentes que validem os resultados afirmados. Além disso, a nota levanta preocupações éticas, destacando que a prática pode influenciar a tomada de decisões importantes na vida dos participantes com base em interpretações subjetivas.
A psicóloga Maria Silva, membro do CFP e autora da nota técnica, ressalta que a falta de regulamentação e supervisão adequadas na Constelação Familiar pode levar a consequências potencialmente prejudiciais para a saúde mental dos indivíduos envolvidos. "É importante que os profissionais de saúde mental adotem abordagens respaldadas pela pesquisa e ética profissional, garantindo o bem-estar dos pacientes", afirma Silva.
A inclusão da nota técnica no site do CNJ serve como um alerta para os profissionais de direito, juízes e magistrados que podem considerar a Constelação Familiar como uma ferramenta auxiliar em casos familiares e de guarda. O documento do CFP sugere que a prática não deve ser utilizada como embasamento para decisões judiciais, a menos que haja evidências consistentes de sua validade científica e eficácia.
A decisão do CNJ de publicar a nota técnica do CFP levanta discussões sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa das práticas terapêuticas alternativas e complementares. Com o crescente interesse por abordagens fora do escopo da psicologia tradicional, o debate sobre a validade e segurança dessas práticas ganha relevância tanto no campo profissional quanto no judicial.
Nesse cenário em evolução, a interseção entre saúde mental, direito e ética continua a ser um tópico complexo e em constante evolução, exigindo um exame cuidadoso das abordagens terapêuticas e sua aplicação nas decisões judiciais.
Ademais, a utilização de técnicas e práticas pelo Estado ou pelos seus órgãos exige uma conduta científica, pautada e embasada em fatos e estudos sólidos. Ou então, estaremos à merce de crenças e religiões pautando nossos órgãos estatais.
Confira no link a Nota Técnica do CFP:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/nota-tecnica-constelacao-familiar-conselho-federal-psicologia.pdf
Portal de Beltrão com CFP e CNJ
