O Superior Tribunal Federal (STF) voltou a adiar a votação sobre a descriminalização do porte de drogas nesta quarta-feira (2). O adiamento foi um pedido do ministro Gilmar Mendes após o voto a favor de Alexandre de Moraes. Já são quatro votos favoráveis.
O caso começou a ser analisado pela Corte em 2015, mas foi adiado diversas vezes.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, nesta quarta, e se posicionou a favor da descriminalização. Ele sugeriu fixar entre 25 e 60 gramas a quantidade permitida para diferenciar o usuário de um traficante, citando em seu discurso a desigualdade racial e educacional no Brasil na abordagem do Judiciário sobre o tema.
“A quantidade, eu insisto, que precisa ser o critério, porque o que nós verificamos é uma injustiça muito grande. A mediana para caracterização de tráfico de maconha para os presos analfabetos, ou seja, o analfabeto, ele é considerado traficante com 32,275 gramas. Aquele que tem segundo grau completo, a mediana é 40 gramas. Agora, os portadores de diploma de curso superior, a mediana é 49 gramas. Do analfabeto para quem tem curso superior, a diferença é de 52%. Mas a conduta é igual? A conduta é a mesma. Aqui as condutas são idênticas.(…) Não há justiça nisso. Nós podemos entender, todos são traficantes, os dois são traficantes, ou que os dois são usuários”, disse Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, pediu o adiamento da sessão por uma semana para desenvolver uma tese sobre a quantidade permitida.
Ainda não há uma data para que o julgamento seja retomado.
NSC
