O relator do projeto, o deputado Pepê Collaço (PP), explicações a 14 entidades sobre o fim do desconto, adiando a tramitação por pelo menos mais um mês — prazo definido no pedido de informações.
Conforme a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), apesar do prazo, a resposta das entidades pode demorar ainda mais, pois elas não são obrigadas a cumpri-lo.
Após a CCJ, a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Deputados divergem sobre trâmite da proposta
“O pedido de diligência faz parte do processo legislativo. O que achamos estranho é esse número de entidades e órgãos, o que pode atrasar muito o debate. Além disso, a maior parte delas é para sindicatos, que já defendem a revogação. Essa demora prejudica milhares de pessoas, que esperam ter novamente esse valor. Elas constringiram a vida toda para isso”, afirmou.
“Precisamos verificar que o projeto implica uma alteração de impacto financeiro e muito importante no Estado. É pertinente ouvir as partes”, justificou.
O deputado ressaltou o prazo pedido para as entidades e afirmou que as explicações não devem atrasar o projeto, já que o texto prevê sua vigência a partir do dia 1 de janeiro de 2024.
Quais entidades foram questionadas sobre o desconto de 14%
- Secretaria de Estado da Fazenda;
- Iprev (Instituto de Previdência do Estado);
- Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual);
- Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação);
- Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual);
- Simpe (Sindicato dos Servidores do Ministério Publico de Santa Catarina);
-Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina).
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