Um projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) prevê que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possa ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas.
Segundo as regras atuais, baseadas na lei 8.036, de 1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em situações como despedida sem justa causa, aposentadoria, falecimento, pagamento de financiamento imobiliário, doença grave, aquisição de órtese ou prótese, ou atingimento de 70 anos de idade.
Para Petecão, o estímulo ao investimento na moradia proporcionará um efeito multiplicador na economia.
“A despeito de seu nobre fim de financiar moradias populares, a conta do trabalhador possui rendimento de apenas 3%, inferior ao rendimento da caderneta de poupança, quando não são consideradas as distribuições de resultado do fundo”, argumenta o senador na justificativa do projeto.
O texto ainda estabelece que o Conselho Curador do FGTS regulamente a norma de modo a “não impactar na sustentabilidade do fundo e das políticas que estão entre as suas funções típicas”. A maior parte dos recursos do fundo deve ser destinada ao financiamento de habitação popular.
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